Presidente do TSE derruba, neste domingo, decisão individual que havia indeferido o registro do ex-deputado pelo Paraná; validade dos votos dependerá do julgamento do plenário
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu neste domingo (4) a decisão que havia indeferido a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná.
A decisão anterior, do ministro Floriano de Azevedo Marques, também havia determinado que os votos destinados ao ex-deputado fossem considerados nulos.
Com a nova decisão, Deltan Dallagnol permanece com o registro de candidatura deferido com recurso e poderá receber votos normalmente durante a votação deste domingo. A validade desses votos, entretanto, ficará condicionada à análise do caso pelo plenário do TSE.
Kassio Nunes Marques não entrou no mérito sobre a eventual inelegibilidade de Dallagnol. Segundo o presidente da Corte eleitoral, uma decisão individual não deveria produzir efeitos definitivos sobre a candidatura e os votos antes que o colegiado do tribunal se manifestasse.
O ministro também considerou o momento em que a decisão anterior foi tomada, na noite que antecedeu a eleição, quando as urnas eletrônicas já estavam preparadas para a votação.
Na decisão, Kassio Nunes Marques apontou o que classificou como “flagrante ilegitimidade na via adotada” e mencionou o risco de grave lesão à ordem pública eleitoral.
Com a suspensão, os votos eventualmente recebidos por Deltan Dallagnol neste domingo serão registrados, mas sua validade definitiva dependerá da decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral.