Prazo para o registro termina em 15 de agosto, enquanto TRE-PR analisa pedido apresentado pelo ex-deputado para reconhecimento de sua elegibilidade
A disputa eleitoral de 2026 coloca Deltan Dallagnol (Novo) diante de uma corrida contra o relógio. Faltam poucos dias para o encerramento do prazo de registro de candidaturas, enquanto o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) analisa o pedido apresentado pelo ex-deputado para que sua elegibilidade ao Senado seja reconhecida.
Dallagnol protocolou em 21 de julho um Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). O objetivo é obter uma definição da Justiça Eleitoral sobre sua condição jurídica antes da eleição.
O prazo para formalizar o registro da candidatura termina às 19h de 15 de agosto. A situação ganhou importância porque a regulamentação eleitoral prevê a reunião do RDE e do processo de registro quando ambos estiverem tramitando na mesma instância, para que sejam analisados conjuntamente.
O que está em discussão
O principal ponto do processo envolve os efeitos da decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, quando a Corte determinou, por unanimidade, o indeferimento do registro de Dallagnol para a Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o processo discutiu a aplicação da Lei da Ficha Limpa diante da saída de Dallagnol do Ministério Público Federal enquanto ainda havia procedimentos disciplinares em andamento.
A defesa do ex-deputado apresenta uma interpretação diferente. Segundo seus argumentos, a decisão de 2023 estava relacionada especificamente à candidatura daquele ano e não teria estabelecido, de forma autônoma, um período de inelegibilidade para eleições posteriores.
É justamente essa questão que o RDE busca esclarecer antes da eleição de outubro.
Defesa apresenta pareceres favoráveis
Para sustentar a tese de elegibilidade, a defesa de Dallagnol apresentou pareceres jurídicos favoráveis elaborados por especialistas, entre eles Adriano Soares da Costa, Luiz Guilherme Marinoni e Ricardo Alexandre da Silva.
Os documentos, entretanto, representam argumentos apresentados pela defesa e não equivalem a uma decisão da Justiça Eleitoral sobre o caso.
Adversários contestam candidatura
A situação também provocou manifestações de adversários políticos. Em uma delas, o advogado Luiz Eduardo Pecinin, da Federação Brasil da Esperança, classificou o RDE como uma “farsa” e questionou o momento em que o pedido foi apresentado.
A declaração, porém, corresponde à posição da parte adversária. Até o momento, não há decisão do TRE-PR afirmando que Dallagnol tenha utilizado o requerimento com o objetivo deliberado de atrasar a análise de sua situação eleitoral.
Caso pode mexer na disputa pelo Senado
A definição tem peso na corrida ao Senado pelo Paraná. Em 2026, os eleitores do estado escolherão dois senadores, e Dallagnol aparece entre os nomes que disputam espaço no eleitorado.
A situação jurídica do ex-deputado poderá influenciar a formação das chapas e as estratégias dos demais candidatos, especialmente no campo político em que Dallagnol concentra sua atuação.
O ex-deputado afirma que pretende disputar a eleição. Agora, a palavra está com a Justiça Eleitoral.
Com o prazo de registro se aproximando, a disputa ganha contornos de contagem regressiva: até 15 de agosto, Dallagnol terá de formalizar sua candidatura, enquanto o TRE-PR deverá enfrentar a controvérsia sobre os efeitos da decisão do TSE de 2023.