Registro do ex-procurador da Lava Jato foi aprovado por 4 votos a 3; PT e Federação Brasil da Esperança afirmam que vão recorrer da decisão ao TSE
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, nesta terça-feira (8), pelo deferimento do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (NOVO) ao cargo de senador pelo Paraná nas eleições gerais de 2026. Com a decisão, o ex-procurador da Lava Jato está autorizado pela Justiça Eleitoral a disputar uma vaga no Senado.
O julgamento terminou por volta das 21h e foi marcado por uma divisão entre os integrantes da Corte. Inicialmente, o placar ficou empatado em três votos favoráveis e três contrários à inelegibilidade de Dallagnol.
Diante do empate, coube ao presidente do TRE-PR, Luciano Carrasco Falavinha, dar o voto de desempate. Ele acompanhou o entendimento apresentado pela relatora do processo e votou pelo deferimento do registro.
Com isso, o resultado final ficou em 4 votos a 3 pela manutenção da candidatura de Dallagnol.
Relatora defendeu registro da candidatura
A relatora do processo, juíza Vanessa Jamus Marchi, votou pela improcedência do pedido de impugnação apresentado contra Dallagnol e pelo deferimento de sua candidatura ao Senado.
Durante seu voto, a magistrada afirmou que não se aplicavam ao caso as cláusulas de inelegibilidade relacionadas aos fatos apresentados no processo.
“Defiro o registro de candidatura de Deltan Dallagnol para concorrer ao cargo de senador da República pelo Estado do Paraná nas eleições gerais de 2026, declarando a não incidência das cláusulas de inelegibilidade em relação aos fatos apresentados neste processo. É assim como voto, senhor presidente”, declarou Vanessa Jamus Marchi.
O entendimento da relatora, porém, não foi acompanhado por todos os integrantes do tribunal.
O juiz Everton Jonir Fagundes Menegola apresentou voto divergente e defendeu a inelegibilidade do ex-procurador da Lava Jato. A divergência levou o julgamento a um cenário de empate em três votos a três, deixando a decisão definitiva nas mãos do presidente da Corte.
Dallagnol comemora decisão
Após o julgamento, Deltan Dallagnol afirmou que a decisão confirmou seu registro e garantiu sua presença nas urnas nas eleições deste ano.
“Hoje a Justiça Eleitoral confirmou nosso registro de candidatura, ou seja, confirmou nossa candidatura. Eu estarei nas urnas este ano concorrendo ao cargo de senador pelo Paraná”, afirmou.
Na sequência, o candidato também fez uma avaliação política sobre o resultado do julgamento.
“Esse julgamento mostra que a Justiça não se dobrou ao sistema, que a lei foi aplicada e que a Constituição foi respeitada”, declarou Dallagnol.
Por que a candidatura foi questionada?
O pedido de impugnação da candidatura foi protocolado no início de agosto pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Federação Brasil da Esperança.
As siglas sustentaram que Dallagnol estaria inelegível com base em uma decisão tomada em 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia cassado o mandato do então deputado federal.
A discussão levada ao TRE-PR envolve justamente os efeitos daquela decisão sobre a possibilidade de Dallagnol disputar uma nova eleição em 2026.
Com o deferimento do registro pelo tribunal paranaense, a candidatura foi mantida, mas a disputa judicial ainda não terminou.
O PT e a Federação Brasil da Esperança informaram que pretendem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.
Deltan é multado em R$ 100 mil no mesmo julgamento
Apesar da decisão favorável ao registro da candidatura, Deltan Dallagnol também foi condenado, na mesma sessão do TRE-PR, ao pagamento de R$ 100 mil por litigância de má-fé.
A multa foi determinada pelo presidente do tribunal, Luciano Carrasco Falavinha, em razão da inclusão no processo de documentos fiscais e bancários relacionados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.
Segundo Falavinha, a conduta foi considerada temerária e atentou contra a dignidade da Justiça.
O episódio teve origem na divulgação de documentos sigilosos relacionados a Zanin. Após tomar conhecimento da publicação dos dados, o ministro acionou o TRE-PR, o TSE e o STF em busca de responsabilização.
Assim, embora tenha conseguido manter o registro de candidatura e esteja autorizado a disputar o Senado pelo Paraná, Deltan Dallagnol deixa o julgamento desta terça-feira com uma condenação ao pagamento de R$ 100 mil por litigância de má-fé.
A decisão sobre o registro, por sua vez, ainda poderá ser analisada pelo TSE, caso o recurso anunciado pelo PT e pela Federação Brasil da Esperança seja apresentado.