Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba pretende estabelecer regras para a doação de sangue de animais domésticos no município, criando normas para a coleta, armazenamento e utilização do material, além de proibir sua comercialização. A proposta também prevê punições que podem chegar a R$ 100 mil em casos de infrações graves.
A iniciativa busca estruturar uma política pública voltada à doação de sangue animal, considerada essencial para o atendimento de cães e gatos em situações de emergência, como acidentes, hemorragias, cirurgias de alta complexidade, intoxicações, anemias severas e doenças infecciosas.
Entre as medidas previstas está a criação de um cadastro voluntário de animais aptos à doação, além do incentivo à implantação e ampliação de bancos de sangue veterinários por meio de parcerias entre o poder público, hospitais veterinários, clínicas, universidades e entidades de proteção animal.
Venda de sangue será proibida
O texto determina que a doação tenha caráter exclusivamente voluntário e solidário, proibindo qualquer tipo de pagamento ao tutor ou comercialização do sangue, de seus componentes ou derivados.
Também fica vedada a manutenção de animais destinados exclusivamente à retirada periódica de sangue, especialmente em situações que envolvam confinamento inadequado, negligência, maus-tratos ou sofrimento. A proposta esclarece, no entanto, que clínicas e hospitais veterinários poderão continuar cobrando pelos serviços relacionados ao procedimento, como consultas, exames, processamento, armazenamento, transporte e compatibilidade sanguínea, desde que esses valores não representem a venda do sangue em si.
Regras para os doadores
Caso seja aprovado, o projeto estabelecerá critérios rigorosos para a seleção dos animais doadores. A coleta deverá ocorrer sob responsabilidade de um médico-veterinário, em ambiente apropriado e seguindo protocolos de biossegurança e bem-estar animal.
Os animais precisarão estar saudáveis, vacinados, vermifugados, livres de parasitas e passar por avaliações clínicas e laboratoriais antes de cada procedimento para descartar doenças transmissíveis e outras condições que possam comprometer a segurança da transfusão.
Como orientação geral, os doadores deverão ter entre 1 e 7 anos de idade e respeitar um intervalo mínimo de 90 dias entre as doações, embora esses critérios possam variar conforme a espécie, o porte e a condição clínica do animal.
Fêmeas gestantes ou em período de amamentação, animais em recuperação cirúrgica, em tratamento de doenças graves ou utilizando medicamentos incompatíveis não poderão participar das doações.
Após a coleta, o animal permanecerá em observação até que sua estabilidade clínica seja confirmada. Os tutores também deverão receber orientações sobre alimentação, hidratação, repouso e cuidados nas 48 horas seguintes ao procedimento.
Cadastro e rastreamento
O projeto prevê ainda a criação de um cadastro voluntário de possíveis doadores, contendo informações como espécie, idade, porte, histórico sanitário, condição clínica e localização aproximada do animal. A inclusão dependerá da autorização do tutor e deverá seguir as normas de proteção de dados pessoais.
Além disso, clínicas, bancos de sangue veterinários e profissionais responsáveis terão de manter registros detalhados sobre cada coleta e transfusão, incluindo dados do doador, exames realizados, volume coletado, armazenamento e identificação do animal receptor. A documentação deverá permanecer arquivada por, no mínimo, cinco anos.
Penalidades
O descumprimento das normas poderá resultar em advertências, multas, suspensão das atividades, apreensão de equipamentos, interdição de estabelecimentos e até cassação de licenças municipais.
As multas variam entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, conforme a gravidade da infração, podendo ser dobradas em caso de reincidência. A comercialização de sangue animal, a exploração de animais doadores e a realização de coletas clandestinas estão entre as condutas que poderão receber as penalidades mais severas.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba e ainda precisará passar pelas comissões da Casa antes de ser votado em plenário.